Ajuste: Termo de Colaboração nº 012/2025
OSC: APM da EMEF Prof.ª Maria Aparecida Silva
Objeto: Educação integral — contraturno escolar
Repasse anual: R$ 486.000,00
Exercício: 2026
EM ELABORAÇÃO
2Documentos fiscais lançados
R$ 81.240Pagamentos comprovados
14Empregados na relação
62%Completude do pacote TCE
Lançar documento fiscal bloco: documentos_fiscais
CNPJ inválido — o Audesp rejeitaria este campo (validação do schema oficial).
Completude do pacote — espelho dos blocos exigidos pelo TCE-SP
Documentos fiscais e pagamentos blocos: documentos_fiscais + pagamentos
| Nº | Emissão | Credor (CNPJ) | Descrição | Valor | Anexo | Situação |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 3310 | 05/03/2026 | 12.345.678/0001-90 | Gêneros alimentícios — contraturno (março) | R$ 42.780,00 | 📎 NF3310.pdf | Validado |
| 887 | 12/03/2026 | 98.765.432/0001-10 | Material pedagógico — oficinas de arte | R$ 38.460,00 | 📎 NF887.pdf | Pendência SME |
⚠️ Apontamento da SME (doc. 887): anexar comprovante de pagamento (bloco
pagamentos exige data_pagamento vinculada ao documento fiscal). Prazo: 5 dias.7Ajustes vigentes com OSCs
3Prestações aguardando análise
1Apontamentos aguardando OSC
28/02Próximo prazo TCE (anual 2026)
Fila de análise — parcerias com OSCs (educação)
| Ajuste | OSC | Competência | Completude | Situação | |
|---|---|---|---|---|---|
| TC 012/2025 | APM EMEF Maria Ap. Silva | 1º sem/2026 | 62% | Apontamento pendente | |
| TC 019/2025 | Creche Comunitária Sol Nascente | 1º sem/2026 | 100% | Pronta p/ parecer | |
| TF 004/2026 | Instituto Educar Esporte | 1º sem/2026 | 38% | Atrasada |
Parecer conclusivo bloco: parecer_conclusivo — TC 019/2025
Transmissão ao Audesp — API RESTful oficial do TCE-SP
O sistema monta o JSON no layout oficial (v1.14), valida contra o JSON Schema publicado pelo TCE, autentica via JWT e transmite. Em produção: ambiente-piloto para homologação antes do envio definitivo.
✓1. JSON gerado (layout v1.14)
✓2. Validação JSON Schema local
…3. Transmissão + protocolo